norma nº 4662/2013

LEI Nº 4.662 DE 21 DE JUNHO DE 2013.
INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO
CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA
“DR JOSÉ FIGUEIREDO” NO MUNICÍPIO DE
PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG APROVOU e o Prefeito Municipal
SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída a logomarca oficial do Conservatório Municipal de
Música “Dr. Jose Figueiredo” no Município de Patrocínio, conforme o Anexo I da presente
lei.
Art. 2° - A logomarca de que trata o artigo 1°, sem prejuízo do símbolo
oficial do Município, poderá ser usada em material de expediente, placas, impressos,
uniformes e, em todos os meios de divulgação ou identificação do Conservatório Municipal
de Música “Dr. José Figueiredo, junto com a logomarca oficial do Município
Parágrafo único - Fica proibido o uso de outra logomarca que não a
estabelecida no art. 1º. 
Art. 3° - Os materiais e demais objeto do Conservatório Municipal de
Música “Dr. José Figueiredo” que contenham outra logomarca estampada antes da
instituída pela presente lei, deverão ser utilizados até o término do seu estoque.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio-MG, 21 de junho de 2013.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Ver. José de Arimatéia Neves