| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4663 / 2013 |
| Date | 2013-07-09 |
| Ementa | REVOGA A LEI 4.515 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E ESPÓLIO DO SR. JOAQUIM FERREIRA. |
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LEI Nº 4.663 DE 09 DE JULHO DE 2013. REVOGA A LEI 4.515 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E ESPÓLIO DO SR. JOAQUIM FERREIRA. O povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na Câmara APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 4.515 de 02 de dezembro de 2011. Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 09 de julho de 2013. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal 1