norma nº 330/2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 330, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 181, DE 07 DE 
OUTUBRO DE 2014.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e eu Presidente da Câmara Municipal PROMULGO o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Os arts. 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 181, de 07 de outubro de 
2014 passam a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos da Câmara Municipal de 
Patrocínio, o Troféu “SERVIDOR NOTA 10”, a ser outorgado pela Câmara Municipal de 
Patrocínio, anualmente aos servidores públicos municipais que exercem as funções de 
serviços gerais, em comemoração ao dia do Auxiliar de Serviços Gerais na data de 22 de 
fevereiro.
Parágrafo único – O evento de entrega do troféu será denominado 
“TROFÉU SERVIDOR NOTA 10”.
Art. 2º Os homenageados serão indicados pelos vereadores, sendo que 
cada vereador deverá indicar um homenageado até 30 dias antes da data da entrega do 
troféu”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 19 de junho de 2018.
Thiago Oliveira Malagoli
Presidente da Câmara Municipal
Autores: Vereadores da Câmara Municipal