norma nº 5185/2020

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LEI Nº 5.185 DE 22 DE JULHO DE 2020.
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA 
CIDADE DE PATROCÍNIO E REVOGA A LEI 
Nº. 3.949 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - O perímetro urbano da cidade de Patrocínio terá a seguinte 
delimitação:
“PERÍMETRO URBANO: De forma irregular dentro da seguinte 
linha perimétrica: tem início no fim da Avenida Elias José Abrão, subindo a serra do 
cruzeiro pela avenida de acesso à Praça Maria Helena Elias Cardoso (Praça do Cristo), 
deste ponto segue pelo cume da Serra do Cruzeiro (pelo divisor de água) até um ponto 
situado a 60m do prolongamento do eixo da Avenida Rui Barbosa, daí deflete à esquerda 
e segue numa extensão de 3.058,00m, encontrando aí a junção do Rio Dourados com o 
Córrego Feio; daí vira direita e segue numa extensão de 3.102,00m até atingir o canto 
esquerdo do final do terreno do Aeroporto; daí deflete a esquerda e segue dividindo com o 
terreno do Aeroporto, numa extensão de 250m; daí em linha reta até a ponte situada na 
Rodovia BR-365, sobre o Rio Dourados; daí sobe pelo Rio Dourados até a foz do Córrego 
que passa no fundo da fazenda do Sr. Wilson Veloso, daí sobe por este Córrego até a 
estrada municipal PTC 010; daí a direita segue em linha reta até o trevo da Rodovia MG￾230 com a estrada municipal PTC 025; daí segue pela Rodovia MG-230 até o Km 101 
mais 25m; daí com ângulo interno de 48º02’07” vira a direita e segue em linha reta numa 
extensão de 7.629,00m; daí com ângulo de 44º44’41” vira a direita e segue em linha reta 
numa extensão de 4.502,00m até encontrar o eixo da Rodovia BR 462 no Km 06 mais 
399m; daí com ângulo de 15º45’48” vira a direita e segue numa extensão de 2.388,00m 
até encontrar um ponto situado no córrego congonhas à 300m abaixo da foz deste com o 
córrego da sede; daí a direita sobe pelo córrego congonhas no sentido contrário as águas, 
passando pela foz deste com o córrego da sede até o eixo da ponte situada sob o córrego 
congonhas na Estrada Municipal PTC 080; daí vira a direita e segue pelo eixo da referida 
estrada municipal PTC 080 até o eixo da Rodovia BR 462; daí vira a esquerda e segue 
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pelo eixo da Rodovia BR 462, numa extensão de 3.012,00m, daí vira esquerda e segue 
numa extensão de 131,55m; daí vira a direita e segue numa extensão de 33,60m; daí vira 
a direita e segue numa extensão de 131,55m, encontrando aí o eixo da Rodovia BR 462; 
daí vira a esquerda e segue pelo eixo da Rodovia BR 462 até o trevo com a Rodovia BR￾365; daí vira a esquerda e segue pelo eixo da rodovia BR 365 até o Km 483 mais 32m; 
daí com ângulo de 80º49’00” vira a direita e segue até encontrar a faixa de domínio da 
Rede Ferroviária; daí vira a direita e segue pela faixa de domínio da Rede Ferroviária até 
encontrar a nascente do córrego congonhas; daí vira a esquerda e segue em linha reta até 
o cume da Serra do Cruzeiro, onde estão instaladas as torres de televisão, passando-se 
pela Praça Maria Helena Elias Cardoso pela Avenida de Acesso ao Cristo redentor, de 
volta ao final da Avenida Elias José Abrão, no ponto onde teve início, finalizando a linha 
do Perímetro Urbano”. 
Art. 2º - Fica Revogada a Lei n.º 3.949, de 13 de dezembro de 
2.005.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio- MG, 22 de julho de 2020.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal