norma nº 427/2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 427, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO AO SR. SANTIM 
ORIVALINO HORTENSE.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e eu Presidente da Câmara Municipal PROMULGO o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário da cidade de 
Patrocínio-MG, ao Sr. SANTIM ORIVALINO HORTENSE.
Art. 2º A outorga do referido título dar-se-á em sessão solene a ser 
realizada pela Câmara Municipal de Patrocínio, a ser marcada com o homenageado.
Art. 3º As despesas para execução das obrigações estabelecidas neste 
Decreto Legislativo correrão por dotação orçamentária própria já consignada no 
orçamento.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 18 de fevereiro de 2020.
Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Vereador José Roberto dos Santos