norma nº 439/2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 439, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO AO ILUSTRE SENHOR 
CAIO EDUARDO LAZARINI GARCIA.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e eu Presidente da Câmara Municipal PROMULGO o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário da cidade de 
Patrocínio-MG, ao Sr. CAIO EDUARDO LAZARINI GARCIA.
Art. 2º A outorga do referido título dar-se-á em sessão solene a ser 
realizada pela Câmara Municipal de Patrocínio, a ser marcada com o homenageado.
Art. 3º As despesas para execução das obrigações estabelecidas neste 
Decreto Legislativo correrão por dotação orçamentária própria já consignada no 
orçamento.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 24 de novembro de 2020.
Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Autora: Vereadora Neuza Mendes