norma nº 443/2020

DECRETO LEGISLATIVO Nº 443 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
APROVA INTEGRALMENTE AS 
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PATROCÍNIO- EXERCÍCIO DE 2016.
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG., por seus representantes 
APROVA:
Art. 1º - Fica aprovada, integralmente, e sem ressalvas, a prestação de 
contas da Prefeitura Municipal de Patrocínio - exercício 2016, acatando o parecer prévio 
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Patrocínio-MG, 23 de dezembro de 2020.
Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal 
Autor: Comissão de Orçamento e Finanças