norma nº 4673/2013

LEI Nº 4.673 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.
INSTITUI O “DIA DO TAXISTA E
MOTOTAXISTA” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG.
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG por seus representantes
aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Taxista e Mototaxista” no
âmbito do município de Patrocínio-MG, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de
julho.
Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar do Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 03 de setembro de 2013.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal 
Autora: Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz