| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5202 / 2020 |
| Date | 2020-09-23 |
| Ementa | DENOMINA DE “EULER MARIA DA SILVA MOURA” O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PATROCÍNIO-MG. |
| native_id | 2200 |
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Prefeitura Municipal de Patrocínio Estado de Minas Gerais 1 LEI Nº 5.202 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. DENOMINA DE “EULER MARIA DA SILVA MOURA” O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PATROCÍNIO-MG. O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º - O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Município de Patrocínio/MG, passa a denominar-se “EULER MARIA DA SILVA MOURA”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 23 de setembro de 2020. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Autor: Vereador Pastor Alaércio Rodrigues Luzia