norma nº 5220/2021

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LEI Nº 5.220 DE 08 DE MARÇO DE 2021.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO 
NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e 
o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Combate a 
Depressão no Município de Patrocínio, a ser comemorada na primeira semana do mês de 
outubro. 
Parágrafo Único – São objetivos da Semana: 
I - Ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, 
sintomas, meios de prevenção e de tratamento;
II - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
III - Combater o preconceito que cerca a depressão.
Art. 2º - No decorrer da semana poderá ser dada a ampla divulgação 
principalmente no meio estudantil, as atividades relacionada à saúde mental, ações 
educativas, fóruns, campanha, simpósio, debates e outros meios necessários para atender 
os objetivos desta lei.
Art. 3º - O Poder Público poderá firmar convênios com entidades da 
sociedade civil organizada e de iniciativa privada, com a finalidade de promover as ações 
da presente lei..
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Patrocínio-MG, 08 de março de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Ver. Ricardo Antoni Rodrigues