norma nº 5222/2021

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LEI Nº 5.222 DE 08 DE MARÇO DE 2021.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO O DIA MUNICIPAL DO 
MUTIRÃO DE LIMPEZA ASER REALIZADO 
NO DIA 19 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Patrocínio o “Dia Municipal 
do Mutirão de Limpeza” a ser realizado, anualmente no dia 19 de setembro, dia esse que é 
celebrado mundialmente como Dia da Limpeza.
 Parágrafo Único - A data ora instituída passará a integrar o calendário oficial de 
eventos do Município de Patrocínio.
Art. 2º - O Poder Público Municipal poderá realizar campanha institucional, 
estimulando o amplo envolvimento da população na comemoração da data de que trata esta 
lei, para ação cívica, individual ou coletiva, de natureza voluntária e não remunerada, voltada 
para a conservação da cidade através da limpeza de logradouros públicos e de propriedades 
privadas, sobretudo de terrenos baldios, a restauração, o conserto e a pintura de fachadas, o 
apagamento de inscrições e pichações, entre tantas outras atividades possíveis para mantê-la 
limpa e embelezada, de modo a aumentar a qualidade de vida de seus habitantes.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário e com o apoio da Secretaria 
Municipal de Obras.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Patrocínio-MG, 08 de março de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Ver. Prof. Natanael Oliveira Diniz