norma nº 5234/2021

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LEI Nº 5.234 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE 
COMBATE AO MOSQUITO AEDES 
AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Patrocínio, o “Dia 
Municipal de Combate ao mosquito Aedes aegypti”. 
Parágrafo único. O objetivo desta data será de promover ações de 
conscientização e de combate ao mosquito Aedes aegypti.
Art. 2º A data a ser comemorado o “Dia Municipal de Combate ao 
mosquito Aedes aegypti” será anualmente no dia 05 de Janeiro, com as ações de combate 
e conscientização acontecendo durante todo o mês de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor após sua publicação oficial. 
 Patrocínio-MG, 29 de março de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereadora Eliane Nunes