norma nº 5235/2021

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LEI Nº 5.235 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO 
DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO EM 
PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Diálogo Inter-Religioso, a ser 
comemorado no dia 16 de Novembro.
Art. 2º O Evento de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Patrocínio.
Art. 3º Na data referida no art. 1º podem ser promovidas campanhas, 
palestras, cerimônias e outras atividades, visando a ampliar o diálogo inter-religioso e a 
convivência harmoniosa dos diversos credos.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Patrocínio-MG, 29 de março de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Ver. Prof. Natanael Diniz