norma nº 5245/2021

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LEI Nº 5.245 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
DEFINE O “DIA DE LUTA E COMBATE 
À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, 
EM PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no Município de Patrocínio o “Dia de Luta e 
Combate à Violência contra a Mulher” que será realizado anualmente no dia 25 de 
novembro.
Art. 2º A data a ser comemorado anualmente passa a integrar o calendário 
oficial de Datas e Eventos do Município de Patrocínio.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Patrocínio-MG, 26 de abril de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Professor Natanael Diniz