norma nº 5258/2021

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LEI Nº 5.258 DE 21 DE MAIO DE 2021.
INSTITUI A SEMANA DA HISTÓRIA E 
CULTURA PATROCINENSE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana da História e Cultura Patrocinense no 
Município de Patrocínio, a ser comemorada, anualmente, no mês de abril, com 
programação definida pelo Poder Público.
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Município de Patrocínio.
Art. 3º Na Semana da História e Cultura Patrocinense poderão ser 
realizados eventos e atividades culturais que contarão a história do Município de 
Patrocínio, que possam envolver as secretarias do governo municipal e a sociedade civil.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 
90(noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 21 de maio de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Professor Natanael