| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4686 / 2013 |
| Date | 2013-10-21 |
| Ementa | DENOMINA DE “SRA. MARIA VICENTINA XAVIER GONÇALVES AGUIAR - “LILI” - O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA 08 S/N, NO BAIRRO ENÉAS FERREIRA DE AGUIAR, E REVOGA A LEI Nº 4.577 DE 06 DE JULHO DE 2012. |
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LEI Nº 4.686 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013. DENOMINA DE “SRA. MARIA VICENTINA XAVIER GONÇALVES AGUIAR - “LILI” - O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA 08 S/N, NO BAIRRO ENÉAS FERREIRA DE AGUIAR, E REVOGA A LEI Nº 4.577 DE 06 DE JULHO DE 2012. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina de “Sra. Maria Vicentina Xavier Gonçalves Aguiar - “Lili” - o Centro de Educação Infantil Municipal, localizado na Rua 08 s/n, no Bairro Enéas Ferreira de Aguiar, e revoga a Lei nº 4.577 de 06 de julho de 2012. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 21 de outubro de 2013. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal