norma nº 5274/2021

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LEI Nº 5.274 DE 11 DE JUNHO DE 2021.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E 
TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Educação Tecnológica a ser 
celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro.
Parágrafo único - A data especificada deverá ser divulgada e comemorada 
através da Secretaria Municipal de Educação, em toda rede municipal de ensino.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 11 de junho de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli