| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5278 / 2021 |
| Date | 2021-06-11 |
| Ementa | “REVOGA A LEI Nº 5.260 DE 24 DE MAIO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS FEITAS NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1 LEI Nº 5.278 DE 11 DE JUNHO DE 2021. “REVOGA A LEI Nº 5.260 DE 24 DE MAIO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS FEITAS NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a lei nº 5.260 de 24 de maio de 2021. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG, 11 de junho de 2021. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Autor: Prefeito Municipal