norma nº 4689/2013

LEI Nº 4.689 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PATROCÍNIO, O DIA MUNICIPAL
DOS GESTORES EDUCACIONAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no Âmbito do município de Patrocínio, o Dia
Municipal dos Gestores Educacionais, que deverá ser celebrado todo dia 26 de setembro de
cada ano.
Art. 2º - O Executivo deverá regulamentar a presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias contados da data de sua publicação.
Art. 3º - As escolas públicas municipais poderão celebrar esse dia com
atividades festivas.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Patrocínio-MG, 22 de outubro de 2013.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autora: Vereadora Neuza Mendes