norma nº 5300/2021

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LEI Nº 5.300 DE 20 DE JULHO DE 2021.
DENOMINA DE “JOAQUIM ANTÔNIO DOS 
SANTOS – JOTA SANTOS” A QUADRA DE 
FUTEVÔLEI NO COMPLEXO ESPORTIVO 
PAULO CÉSAR DE LIMA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS,
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º A quadra de futevôlei localizada no Complexo Esportivo Paulo 
César de Lima passa a denominar-se JOAQUIM ANTÒNIO DOS SANTOS.” 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 20 de julho de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Natanael Oliveira Diniz