norma nº 5302/2021

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LEI Nº 5.302 DE 20 DE JULHO DE 2021.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE.”
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Agricultura e 
Sustentabilidade”, no Município de Patrocínio, a ser comemorada, anualmente, na última 
semana do mês de julho, sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente 
comemorado no dia 28 de julho.
Art. 2º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” terá 
como escopo principal a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de 
técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da 
agricultura sustentável e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de 
virem a expor os frutos de suas atividades.
Art. 3º É prioridade da “Semana Municipal de Agricultura e 
Sustentabilidade” a valorização do homem do campo, que faz da agricultura sua 
ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de 
poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base 
alimentar que sustenta as grandes cidades.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Agricultura, juntamente com o 
Conselho Agropecuário e entidades que o compõem, estabelecerão, em seu calendário de 
eventos, as comemorações alusivas à “Semana Municipal de Agricultura e 
Sustentabilidade” e promoverão ações de reconhecimento aos agricultores da zona 
urbana e rural de Patrocínio.
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Art. 5º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” integrará 
o calendário oficial de eventos do Município de Patrocínio. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio-MG, 20 de julho de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Ricardo Balila