norma nº 5310/2021

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LEI Nº 5.310 DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
CRIA O PROGRAMA 
AMBULATORIAL DE FISIOTERAPIA 
RESPIRATÓRIA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial 
Especializado para tratamento das pessoas que apresentam sequelas pulmonares ao 
contraírem a Covid-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de 
Patrocínio/MG.
Art. 2º O objetivo do programa a que se refere o art. 1º desta Lei é 
garantir atendimento às pessoas com sequelas pulmonares decorrentes da Covid-19 que 
acarretem prejuízo em suas atividades diárias, bem como na qualidade de vida, de todas 
as faixas etárias.
Art. 3º Os pacientes que apresentarem sequelas pulmonares decorrentes 
da Covid-19 serão encaminhados para avaliação, diagnóstico fisioterapêutico e 
selecionados para o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial Especializado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 23 de agosto de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereadores Alexandre Vitor Castro da Cruz e Natanael Oliveira Diniz