norma nº 5322/2021

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LEI Nº 5.322 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
INSTITUI O DIA DAS COMUNIDADES 
TERAPÊUTICAS, A SER COMEMORADO 
ANUALMENTE NA DATA DE 10 DE 
ABRIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o “Dia das Comunidades Terapêuticas”, a ser 
comemorado anualmente em 10 de abril, no Município de Patrocínio.
Parágrafo único: O dia instituído no caput deste artigo constará no 
Calendário Oficial do Município
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 09 de setembro de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli