norma nº 5324/2021

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LEI Nº 5.324 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
DENOMINA DE “JOAQUIM ASSIS 
FILHO” O SETOR DE IDENTIFICAÇÃO 
ANEXO AO SINE - SISTEMA NACIONAL 
DE EMPREGO DE PATROCÍNIO. 
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° O Setor de Identificação anexo ao SINE no Município de 
Patrocínio-MG, passa a denominar-se “JOAQUIM ASSIS FILHO.” 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 09 de setembro de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autores: Vereadores Natanael Diniz, José Roberto dos Santos e Ricardo Antoni 
Rodrigues