norma nº 5340/2021

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LEI Nº 5.340 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
INSTITUI A “SEMANA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A 
EPILEPSIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE PATROCÍNIO.
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o 
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de 
Patrocínio a “Semana de Conscientização sobre a Epilepsia”, a ser realizada, 
anualmente, na última semana do mês de março.
Parágrafo único - O principal objetivo desta data é informar, divulgar e 
conscientizar as pessoas sobre o quadro neurológico da epilepsia, bem como eliminar 
ações de preconceito. 
Art. 2° As ações desenvolvidas durante a “Semana de Conscientização 
sobre a Epilepsia”, incluem: divulgação das informações mediante a distribuição de 
folhetos, cartazes e cartilhas, realização de seminários, palestras, fóruns, debates, cursos, 
bem como apresentação de vídeos educativos e promoção de eventos à profissionais das 
áreas de saúde, desenvolvimento social e educação, correlacionados ao tema.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio-MG, 15 de outubro de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli