norma nº 5342/2021

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LEI Nº 5.342 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE 
VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA 
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG.
O Povo do Município de Patrocínio-MG., por seus representantes 
legais, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Saúde Vocal e 
Auditiva dos professores da rede municipal de Educação de Patrocínio.
Art. 2º O Programa tem por objetivo atendimento médico 
preventivo e corretivo dos problemas vocais e auditivos a que estão sujeitos os 
professores da rede municipal de educação.
Art. 3º O programa deverá abranger assistência preventiva, na 
rede pública de saúde, objetivando conscientizar e orientar os professores das 
alterações vocais e auditivas.
Parágrafo único – deverá ser realizado consulta anual preventiva 
em todos os professores da rede municipal de ensino, com médicos 
especializados da rede pública, e tratamento quando necessário em unidades 
de saúde.
Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria 
Municipal de Educação a formulação de diretrizes para viabilizar a plena 
execução do Programa Municipal de saúde Vocal e Auditiva.
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Art. 5º O Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva terá 
caráter fundamentalmente preventivo, mas, uma vez detectada alguma 
disfunção, será garantido ao professor o pleno acesso a tratamento médico.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG., 18 de outubro de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
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Autor: Vereador Natanael Oliveira Diniz