| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5344 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | “REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.326 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1 LEI Nº 5.344 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. “REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.326 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogado o inciso IV do artigo 1º da lei nº 5.326 de 17 de setembro de 2021. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG, 26 de outubro de 2021. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Autor: Prefeito Municipal