norma nº 5348/2021

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LEI Nº 5.348 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE 
ENFERMAGEM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE PATROCÍNIO/MG.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais 
aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Enfermagem, no âmbito do 
Município de Patrocínio/MG a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 12 a 20 de 
maio.
Parágrafo único. A semana municipal que trata esta lei será incluída no 
calendário oficial do Município e deverá ser divulgada e comemorada em toda rede 
municipal de saúde.
Art. 2º Para o cumprimento dos objetivos desta Lei, o Poder Público 
Municipal em parceria com outras entidades poderão:
I – promover palestras, conferências, campanhas, reuniões, workshops e 
demais eventos que promovam e valorizem o trabalho do profissional de enfermagem, 
incluindo aí a valorização das entidades dedicadas aos profissionais da área de saúde, 
capacitação, atualizações e, ainda premiações para os destaques da área ao longo do 
ano anterior à realização das comemorações;
II – efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação 
com o fim de divulgar a Semana de Enfermagem.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 26 de outubro de 2021. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli