norma nº 5354/2021

1
LEI Nº 5.354 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
"INSTITUI A SEMANA DA MULHER 
PATROCINENSE, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO".
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a segunda semana do mês de março como 
“Semana da Mulher” no Município de Patrocínio. 
§ Único - A comemoração, referida no caput, deverá abranger 
profissionais dos diversos setores privados (sociedade civil) e públicos 
(Secretarias e autarquias municipais), entre outros.
Art. 2° Para obtenção dos objetivos desta Lei, o Poder Público 
Municipal deverá realizar eventos em comemoração ao Dia da Mulher, tais como: 
I - Homenagem às mulheres que se destaquem em setores 
específicos; 
II - Promoção de encontros e fóruns de debates relevantes com 
relação aos temas de caráter físico, psicológico, social, profissional e político, 
tendo como foco central a mulher; 
III - Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que 
promovam a defesa, atendimento, orientação social, jurídica e/ou psicológica às 
mulheres. Temas como saúde da mulher, mulher na agricultura e demais assuntos 
importantes, de forma a resgatar a importância da mulher na sociedade; 
IV - Outras iniciativas que visem à promoção e valorização da 
mulher na sociedade. 
2
§ Único - Para realizações referidas no caput, poderão ser firmados 
convênios e parcerias com a Câmara Municipal e/ou entidades que desenvolvam 
estudos e serviços sobre a questão da mulher.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 22 de novembro de 2021. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli