norma nº 5356/2021

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LEI Nº 5.356 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
“INSTITUI DIA BRANCO E VERMELHO – DIA 
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A 
SURDOCEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO”. 
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre a 
Surdocegueira no município de Patrocínio/MG a ser celebrado anualmente no dia 27 de 
julho. 
Art. 2º São objetivos da data de conscientização:
I - estimular ações educativas visando à prevenção da rubéola durante a 
gestação;
II – dar visibilidade às pessoas com surdocegueira e sua condição única:
III – sensibilizar todos os setores da sociedade, para que compreendem a 
condição das pessoas com surdocegueira combatendo qualquer forma de discriminação.
Art. 3º A data passa a integrar o Calendário Oficial do Município de 
Patrocínio-MG.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio-MG, 22 de novembro de 2021. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Ricardo Antoni Rodrigues