norma nº 5358/2021

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LEI Nº 5.358 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
INSTITUI O DIA E A SEMANA 
MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO 
CULTURAL.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais 
aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de Patrocínio o 
“Dia Municipal do Patrimônio Cultural”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de 
agosto.
Art. 2º Fica instituída a Semana Municipal do Patrimônio Cultural, a ser 
comemorada anualmente na semana em que estiver incluído o Dia Municipal do 
Patrimônio Cultural, 17 de agosto.
Art. 3º O Dia e a Semana Municipal do Patrimônio Cultural têm como 
objetivos:
I – promover a valorização do Patrimônio Cultural;
II – Divulgar e contar a história de nosso município, estado e país através 
do Patrimônio Cultural;
III – Conscientizar os munícipes sobre a importância da preservação e 
valorização do Patrimônio Cultural;
IV – cuidar e preservar o Patrimônio Cultural de nosso município.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 22 de novembro de 2021. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autora: Vereadora Eliane Nunes