norma nº 5365/2021

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LEI Nº 5.365 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECLARA O CONGADO COMO 
PATRIMÔNIO IMATERIAL, 
HISTÓRICO, RELIGIOSO E CULTURAL 
DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Declara como Patrimônio Histórico, Religioso e Cultural, de 
natureza imaterial do município de Patrocínio, o Congado e todas as suas manifestações 
artísticas, com a finalidade de preservar e incentivar essa manifestação cultural.
Art. 2º Autoriza o Poder Público a celebrar convênios com instituições 
privadas, associações e Mestres do Congado ligados à cultura, ao turismo, as religiões 
com a finalidade de assegurar a história e de fomentar o conhecimento sobre o Congado e 
suas manifestações.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 07 de dezembro de 2021. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Natanael Diniz