norma nº 5366/2021

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LEI Nº 5.366 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECLARA AS RELIGIÕES DE MATRIZ 
AFRICANA COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarado as Religiões de Matriz Africana (Umbanda, 
Batuque, Babaçuê, Candomblé Jeje, Candomblé Ketu, Tambor de Mina, Xangô, Cabula, 
Candomblé Bantu ou Angola, Candomblé de Caboclo, Catimbó, Pajelança, Toré, Xambá, 
Culto aos Egunguns, Encantaria, Jurema de Terreiro, Jurema Sagrada, Quimbanda, 
Quiumbanda, Omolkô, Terecô, entre outras) como patrimônio cultural imaterial do 
município de Patrocínio-MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 07 de dezembro de 2021. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Natanael Diniz