norma nº 5367/2021

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LEI Nº 5.367 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
DESAFETA IMÓVEL URBANO DO 
DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o 
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica desafetado do domínio público urbano, parte de um imóvel 
urbano irregular, constituído de faixa de terreno destinada à Rua México, com área de 
1.334,24 m² (um mil, trezentos e trinta e quatro metros e vinte e quatro decímetros 
quadrados), em sua extensão perimétrica, localizado na Rua Japão, face C, lado par, com 
12,00m de frente para a Rua Japão, 112,56m pela lateral direita, confrontando com lote 
nº 271, quadra 78 de propriedade do Município ou Prefeitura Municipal de Patrocínio, 
MG; 2,16m e 10,53m pelo fundo, confrontando com José Carlos Grossi; 109,00m pela 
lateral esquerda, confrontando com lote nº 326, quadra 77, de propriedade do Município 
ou Prefeitura Municipal de Patrocínio, MG, situado no bairro Nações, em Patrocínio, 
MG; avaliado através do Laudo de Avaliação nº 066/2021 em R$ 106.739,20 (cento e 
seis mil, setecentos e trinta e nove mil reais e vinte centavos). 
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 07 de dezembro de 2021. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Prefeito Municipal