norma nº 5369/2021

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LEI Nº 5.369 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS 
POVOS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Patrocínio, a 
Semana Municipal dos Povos Indígenas.
Paragrafo único. A Semana Municipal dos Povos Indígenas será 
comemorada na semana em que estiver inserido o dia 19 de Abril, instituído como o Dia 
dos Povos Indígenas.
Art. 2º - As atividades e festividades que serão realizadas na Semana 
Municipal dos Povos Indígenas terão como principais objetivos:
I – Desenvolver temas da cultura indígena, priorizando atividades nas 
áreas de cultura, lazer e educação;
II – Resgatar a história Brasileira, em especial dos povos indígenas que 
habitavam nossa região;
III – Promover o respeito entre as pessoas.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 10 de dezembro de 2021. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autora: Vereadora Eliane Nunes