norma nº 5379/2021

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LEI Nº 5.379 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO 
PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE 
ATIVIDADES FÍSICAS PARA AS PESSOAS 
IDOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO-MG. 
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o 
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica estabelecida a implantação do programa de prática de atividades físicas 
para pessoas idosas, que deverá ser incentivado no Município de Patrocínio, principalmente nos 
espaços públicos comumente frequentados por pessoas da terceira idade, além das praças públicas 
entre outros.
I – O Poder Executivo, através de seus órgãos afins, fomentará a prática de atividades 
físicas e desportivas para pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, adaptando tais atividades, e inclusive 
suas regras, às condições físicas dos idosos;
II – O poder executivo poderá celebrar convênios e parcerias junto à entidades, 
federações e clubes afins, visando aquisição de know how e aprimoramento de ensino, prática e 
desenvolvimento das atividades físicas e desportos voltadas e adaptadas para as pessoas da terceira 
idade e outras condições que se fizerem necessárias no desenvolvimento do programa.
Art. 2º Sem prejuízo ao estabelecimento no artigo anterior, para aquisição de 
eventuais equipamentos, cessão de profissionais das áreas afins e cessão de espaços para a prática das 
atividades e ou realização de campeonatos, poderão ser feitas doações por pessoas físicas e jurídicas 
de direito público e privado, além do voluntariado.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG, 23 de dezembro de 2021. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli