| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4697 / 2013 |
| Date | 2013-11-11 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.811 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DENOMINA DE RUA DALCA LEMOS ÁVILA A RUA 1, SITUADA NO BAIRRO CONGONHAS NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.697 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.811 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DENOMINA DE RUA DALCA LEMOS ÁVILA A RUA 1, SITUADA NO BAIRRO CONGONHAS NESTA CIDADE. O povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes legais, APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 3.811 de 28 de dezembro de 2004. Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 11 de novembro de 2013. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal em Exercício