| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4698 / 2013 |
| Date | 2013-11-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE APASCENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 4.698 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE APASCENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais APROVOU, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente APASCENTAR, inscrita no CNPJ sob o nº 09.281.852/0001-79 situado na Av. Jacinto Barbosa nº 1607, bairro São Cristóvão, nesta cidade de Patrocínio-MG e registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio - MG, 27 de novembro de 2013. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador Thiago Malagoli