norma nº 79/2021

 RESOLUÇÃO Nº 79 DE 11 DE MAIO DE 2021.
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATROCÍNIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Patrocínio-MG., 
Art. 1º. Institui o regulamento dos procedimentos de avaliação de 
desempenho do servidor público municipal em estágio probatório, com vista à aquisição 
de estabilidade, observados os seguintes critérios de avaliação:
I – assiduidade e pontualidade;
II – disciplina e subordinação;
III - capacidade de iniciativa;
IV - eficiência;
V - responsabilidade;
VI - dedicação ao serviço;
VII - probidade e conduta;
VIII – qualidade, quantidade e método de trabalho;
IX – produtividade;
X – participação em cursos e habilitação e/ou qualificação profissional, 
oferecidos pela Câmara Municipal.
Art. 2°. Para os efeitos deste Regulamento, os fatores enumerados no 
artigo anterior assim se definem:
I – assiduidade e pontualidade: comparecimento diário ao trabalho e o 
cumprimento dos horários estabelecidos e/ou determinados;
II – disciplina e subordinação: observância de preceitos e normas legais, 
submissão aos regulamentos e diligência na utilização de equipamentos e materiais, 
visando à sua conservação e economia; uso de trajes convenientes em serviço e de 
uniforme, quando for o caso; respeito à hierarquia e acatamento das requisições de tarefas 
ainda que não rotineiras, mas correlatas às atribuições do cargo do servidor;
III – capacidade de iniciativa: capacidade do servidor de tomar 
providências por conta própria, dentro de sua competência;
IV – eficiência: desenvolvimento das atividades do cargo, de forma 
planejada e organizada, dentro dos padrões estabelecidos; desempenho com zelo, presteza 
e qualidade, das tarefas que lhe forem cometidas;
V – responsabilidade: como o servidor assume as tarefas que lhe são 
propostas, dentro dos prazos e condições estabelecidas, conduta moral e ética 
profissional;
VI – dedicação ao serviço: iniciativa, apresentação de soluções adequadas 
às questões ou dúvidas surgidas no trabalho, atualização profissional, contribuição com 
novas ideias considerando as necessidades da unidade; cooperação com os colegas de 
trabalho, objetivando resultados conjuntos satisfatórios;
VII – probidade e conduta: correto procedimento do servidor no que se 
refere à probidade, cortesia, urbanidade, lealdade, sigilo profissional, decoro, respeito aos 
colegas e comportamento adequado no ambiente de trabalho;
VIII – qualidade, quantidade e método de trabalho: resultado do 
trabalho em relação ao capricho, precisão, clareza, ausência de erros, rendimento e 
cumprimento dos prazos estabelecidos;
IX – produtividade: rendimento compatível com as condições de trabalho 
produzido pelo servidor e o atendimento aos prazos estabelecidos;
X – participação em cursos e habilitação e/ou qualificação profissional, 
oferecidos pela Câmara Municipal: a busca pelo aprendizado, o comprometimento, a 
iniciativa ao conhecimento, a capacidade.
Parágrafo único. Serão levados em consideração, ainda, na avaliação do 
servidor em estágio probatório, os deveres e as proibições contidas nos artigos 175 e 176, 
respectivamente, constantes da Lei Complementar n° 60, de 01 de outubro de 2009, 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Patrocínio.
Art. 3º. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de 
provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 36 (trinta e seis) 
meses, durante o qual será objeto de avaliação sua capacidade e sua aptidão para o 
desempenho do cargo, observado o seguinte cronograma:
I - primeira avaliação: até o último dia do 12º (décimo segundo) mês de 
exercício;
II- segunda avaliação: até o último dia do 24º (vigésimo quarto) mês de 
exercício;
III- terceira avaliação: até o último dia do 33º (trigésimo terceiro) mês de 
exercício;
Parágrafo único. Ultimada a terceira avaliação, será apurado e 
homologado o resultado final, garantindo-se ao servidor o direito a ampla defesa.
Art. 4º. Fica estabelecido o limite máximo de 100 (cem) pontos para cada 
avaliação, distribuídos entre os fatores definidos no artigo 1º desta Resolução, nas 
seguintes proporções:
I - Assiduidade e pontualidade, 10 (dez) pontos;
II – Disciplina e subordinação, 10 (dez) pontos;
III – Capacidade de iniciativa, 10 (dez) pontos;
IV - Eficiência, 10 (dez) pontos;
V – Responsabilidade, 10 (dez); 
VI -Dedicação ao serviço, 10 (dez) pontos;
VII – Probidade e conduta, 10 (dez) pontos;
VIII – qualidade, quantidade e método de trabalho, 10 (dez) pontos;
IX – produtividade, 10 (dez) pontos;
X – participação em cursos e habilitação e/ou qualificação profissional, 
oferecidos pela Câmara Municipal, 10 (dez) pontos.
Art. 5º. Será considerado aprovado na avaliação periódica de desempenho 
o servidor que obtiver, no mínimo, 70 (setenta) pontos.
Parágrafo único. A estabilização do servidor ficará condicionada à 
aprovação em 2/3 (dois terços) das avaliações.
Art. 6º. Caberá ao Chefe imediato do servidor a realização da avaliação de 
desempenho, observados os critérios estabelecidos nesta Resolução.
§1º O servidor deverá preencher formulário de autoavaliação fornecido 
pela Comissão de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório.
§2º Após o preenchimento dos questionários de avaliação, a chefia 
imediata deverá reunir-se com o servidor para confrontar as avaliações e fazer as 
observações cabíveis.
§3º As avaliações deverão ser encaminhadas à Comissão de Avaliação de 
Desempenho no Estágio Probatório no prazo de 10 (dez) dias, contados do término dos 
prazos previstos no art.3º.
Art. 7º. Para as avaliações periódicas previstas no art. 3º deverá ser 
utilizado questionário elaborado pela Comissão de Avaliação de Desempenho no Estágio 
Probatório, através do qual seja possível a pontuação dos critérios previstos no art. 1º.
Art. 8º. Fica constituída a Comissão de Avaliação de Desempenho no 
Estágio Probatório, formada por 5 (cinco) servidores, os quais serão escolhidos dentre os 
servidores efetivos estáveis da Câmara Municipal de Patrocínio.
§ 1º. A Comissão de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório será 
de caráter permanente, tendo sua vigência pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser 
prorrogada por igual período.
§ 2º. Os membros e o Presidente da Comissão serão designados pelo 
Presidente da Câmara Municipal.
Art. 9º. Compete à Comissão de Avaliação de Desempenho no Estágio 
Probatório:
I – fiscalizar a realização das avaliações de desempenho dentro dos prazos 
estabelecidos no art. 3º.
II – reunir-se, sempre que necessário, para discussões, orientações, 
planejamentos, distribuição de trabalhos, entrevistas e avaliações de históricos funcionais;
III - orientar chefias sobre todo o processo de avaliação no estágio 
probatório;
IV – intervir na avaliação de desempenho quando verificada a 
inobservância das regras previstas nesta resolução;
V – emitir parecer sobre as avaliações de desempenho, analisando a 
observância dos critérios estabelecidos nesta resolução, ratificar o resultado das 
avaliações e, quando tratar-se de avaliação final, concluir pela estabilização ou 
exoneração do servidor;
VI – analisar e julgar os recursos recebidos, podendo requisitar quaisquer 
peças, documentos ou processos necessários para instrução do processo de avaliação;
VII - quando houver dúvida sobre a sanidade mental do servidor, propor 
que o servidor seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo 
menos um médico psiquiatra.
Art. 10. Compete às chefias imediatas dos servidores em estágio 
probatório o cumprimento dos prazos e formalidades estabelecidos nesta Resolução, sob 
pena de responsabilidade administrativa.
§1º Denúncias de falsidade ideológica, falso testemunho, perseguição de 
chefia e/ou política, não cumprimento dos prazos legais, bem como condutas que possam 
causar prejuízos ao processo de avaliação do servidor, por culpa ou dolo, serão apuradas 
através de Sindicância.
§ 2º Comprovada autoria da irregularidade e/ou crime, o responsável será 
punido conforme Regime Disciplinar estabelecido pela Lei Complementar n° 60, de 01 de 
outubro de 2009.
Art. 11. Recebidas as avaliações, a Comissão de Avaliação de 
Desempenho no Estágio Probatório emitirá parecer no prazo de 15 (quinze) dias e dará 
ciência ao servidor e à chefia imediata, que poderão apresentar recurso em igual prazo, 
contado da data da sua notificação.
Parágrafo único. Havendo recursos, a comissão deverá emitir novo 
parecer no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se pela manutenção ou retratação da 
sua decisão.
Art. 12 Quando tratar-se da terceira avaliação de desempenho, o parecer 
da Comissão de Avaliação de Desempenho no Estágio deverá concluir pela estabilização 
ou exoneração do Servidor, cabendo recurso da decisão no prazo de 15 (quinze) dias, 
contados da notificação do Servidor.
Parágrafo único. Se o parecer final da Comissão concluir pela 
exoneração do servidor, tal decisão será encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal 
de Patrocínio, que decidirá sobre a estabilização ou exoneração do servidor.
Art. 13. Na avaliação do servidor deficiente físico serão levadas em 
consideração as limitações e restrições médicas constantes de seu laudo pré-admissional.
Parágrafo único. As limitações e restrições médicas suportadas pelo 
servidor deficiente físico não poderão interferir na avaliação de seu desempenho, sendo 
vedado considerá-las como elementos redutores de pontos.
Art. 14. A avaliação do servidor em estágio probatório não prejudica a 
apuração de sua responsabilidade por faltas disciplinares e a aplicação das penalidades 
previstas na Lei Complementar n° 60, de 01 de outubro de 2009, assegurado o direito a 
ampla defesa.
Art. 15. Na contagem dos prazos previstos nesta Resolução, exclui-se o dia 
do começo e inclui-se o dia do vencimento.
Art. 16. O ato de exoneração do servidor não aprovado no estágio 
probatório é de competência do Presidente da Câmara, por meio de portaria, que será 
publicada.
Art. 17. O disposto nesta Resolução será aplicado a todos os servidores 
públicos da Câmara Municipal de Patrocínio que, na data da publicação, estiverem em 
estágio probatório.
Art. 18. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Avaliação de 
Desempenho no Estágio Probatório com a assistência da Procuradoria Jurídica.
Art. 19. Os anexos I, II, III e IV são partes integrantes desta Resolução.
Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 11 de maio de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal
ANEXO I
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO/ CHEFIAS
Nome do Servidor Estagiário: ...............................................................................................................
Cargo: ....................................................................... Matrícula: ...........................................................
Chefe Imediato: .......................................................................................................................................
Cargo: ......................................................................................................................................................
Avaliação correspondente aos meses de ........................... / 20.......... à ........................... / 20.............
Lotação e há quanto tempo: ..................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
Fatores a serem avaliados (assinale com um “X” a alternativa e sua pontuação, justifique):
I – Assiduidade e pontualidade: avaliar o comparecimento diário ao trabalho e o cumprimento dos 
horários estabelecidos ou determinados:
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
II – Disciplina e subordinação: observância de preceitos e normas legais, submissão aos regulamentos e 
diligência na utilização de equipamentos e materiais, visando à sua conservação e economia; uso de trajes 
convenientes em serviço e de uniforme, quando for o caso; respeito à hierarquia e acatamento das 
requisições de tarefas ainda que não rotineiras, mas correlatas às funções do seu cargo: 
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
III – Capacidade de iniciativa: avaliar a capacidade do servidor de tomar providências por conta própria 
dentro de sua competência:
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
IV – Eficiência: avaliar o desenvolvimento das atividades do cargo, de forma planejada e organizada, 
dentro dos padrões estabelecidos e desempenho com zelo, presteza e qualidade, das tarefas que lhe forem 
cometidas:
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
V – Responsabilidade: avaliar como o servidor assume as tarefas que lhe 
são propostas, dentro dos prazos e condições estabelecidas, a conduta moral e a ética profissional:
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
VI – Dedicação ao serviço: avaliar a iniciativa, proposição de soluções adequadas às questões ou dúvidas 
surgidas no trabalho, atualização profissional, contribuição com novas idéias, tendo em vista as 
necessidades da unidade; cooperação com os colegas de trabalho, objetivando resultados conjuntos 
satisfatórios: 
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
VII – Probidade e conduta: avaliar o correto procedimento do servidor no que se refere, dentre outras 
hipóteses correlatas à probidade, cortesia, urbanidade, lealdade, sigilo profissional, decoro, respeito aos 
colegas e comportamento adequado tanto nas relações pessoais quanto nas de trabalho:
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
VIII – Qualidade, quantidade e método de trabalho: avaliar o resultado do trabalho em relação ao 
capricho, precisão, clareza, ausência de erros, rendimento e cumprimento dos prazos estabelecidos: 
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
IX – Produtividade: avaliar o rendimento compatível com as condições de trabalho produzido pelo 
servidor e o atendimento aos prazos estabelecidos: 
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
X – participação em cursos e habilitação e/ou qualificação profissional, oferecidos pelo município: 
avaliar a busca pelo aprendizado, o comprometimento, a iniciativa ao conhecimento, a capacidade de 
aprendizagem: 
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................
Área para anotações:
1 – Apresente as principais qualidades (pontos positivos) que se destacam no avaliado, tendo em vista os 
fatores de avaliação de desempenho.
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
................................
2 – Apresente as principais deficiências (pontos a serem aprimorados) que interferem no desempenho do 
avaliado e o que você sugere para superá-las, tendo em vista os fatores de avaliação de desempenho.
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
................................
3 - Indique sugestões para melhor adaptação e/ou melhorias do desempenho do servidor.
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
................................
4 – As deficiências relatadas são repetições das apresentadas desde sua admissão/ lotação no setor?
Sim Não
5 – Se em caso positivo, a que se atribui o fato das mesmas ainda não terem sido aprimoradas?
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
................................
6 – Considerando o desempenho do servidor, de maneira geral, ele nesta avaliação está:
Aprovado Reprovado
Patrocínio-MG, ___ de ______________ de 2012
_____________________________________ _____________________________________
 Servidor avaliado Chefia imediata
_____________________________________
Chefia superior
ANEXO II
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO/ 
SERVIDOR 
Nome do Servidor Estagiário: ...............................................................................................................
Cargo: ....................................................................... Matrícula: ...........................................................
Chefe Imediato: .......................................................................................................................................
Cargo: ......................................................................................................................................................
Avaliação correspondente aos meses de ........................... / 20.......... à ........................... / 20..........
Lotação e há quanto tempo: ..................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
Fatores a serem avaliados (assinale com um “X” a alternativa e sua pontuação, justifique):
I – Assiduidade e pontualidade: avalie o seu comparecimento diário ao trabalho e o cumprimento dos 
horários estabelecidos ou determinados: 
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
II – Disciplina e subordinação: avalie a sua observância de preceitos e normas legais, submissão aos 
regulamentos e diligência na utilização de equipamentos e materiais, visando à sua conservação e 
economia; uso de trajes convenientes em serviço e de uniforme, quando for o caso; respeito à hierarquia e 
acatamento das requisições de tarefas ainda que não rotineiras, mas correlatas às funções do seu cargo: 
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
III – Capacidade de iniciativa: avalie a sua capacidade de tomar providências por conta própria dentro de 
sua competência:
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
IV – Eficiência: avalie o seu desenvolvimento dentro das atividades do seu cargo, de forma planejada e 
organizada, dentro dos padrões estabelecidos e desempenho com zelo, presteza e qualidade, das tarefas que 
lhe forem cometidas 
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
V – Responsabilidade: avalie como você assume as tarefas que lhe são propostas, dentro dos prazos e 
condições estabelecidas, a conduta moral e a ética profissional:
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
VI – Dedicação ao serviço: avalie sua iniciativa, proposição de soluções adequadas às questões ou dúvidas 
surgidas no trabalho, atualização profissional, contribuição com novas idéias, tendo em vista as 
necessidades da unidade; cooperação com os colegas de trabalho, objetivando resultados conjuntos 
satisfatórios: 
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
VII – Probidade e conduta: avalie seu correto procedimento no que se refere, dentre outras hipóteses 
correlatas à probidade, cortesia, urbanidade, lealdade, sigilo profissional, decoro, respeito aos colegas e 
comportamento adequado tanto nas relações pessoais quanto nas de trabalho:
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
VIII – Qualidade, quantidade e método de trabalho: avalie o resultado do seu trabalho em relação ao 
capricho, precisão, clareza, ausência de erros, rendimento e cumprimento dos prazos estabelecidos: 
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
IX – Produtividade: avalie se o seu rendimento é compatível com as condições de trabalho produzido e o 
atendimento aos prazos estabelecidos: 
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.......................
X – participação em cursos e habilitação e/ou qualificação profissional, oferecidos pelo município: 
avalie sua busca pelo aprendizado, seu comprometimento, sua iniciativa ao conhecimento, sua capacidade 
de aprendizagem: 
1. ( ) Excelente = ( ) 10 ou ( ) 09 
2. ( ) Bom = ( ) 08 ou ( ) 07 
3. ( ) Regular = ( ) 06 ou ( ) 05 ou ( ) 04 
4. ( ) Insuficiente = ( ) 03 ou ( ) 02 ou ( ) 01
Justificativa:.........................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................
Área para anotações:
1 – Descreva, em linhas gerais, sua atuação no Município.
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
................................
2 – Enumere aspectos que você considera positivos em seu desempenho.
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
................................
3 – Cite fatores que você considera facilitadores para o desempenho de seu trabalho.
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
................................
4 – Enumere aspectos que você considera que devam ser aprimorados em seu desempenho.
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
................................
5 – Espaço destinado às observações gerais, a critério do servidor cujo desempenho está sendo avaliado.
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................
................................
Patrocínio, __ de _____________ de 2012
_____________________________________ _____________________________________
 Servidor avaliado Chefia imediata 
_____________________________________
Chefia superior
ANEXO III
INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
ÁREA A SER INFORMADA PELO DEPARTAMENTO PESSOAL
Idoneidade Moral: Considera a existência de registro objetivo, relativo a fato, devidamente apurado, de 
forma CONCLUSIVA, que constitua ato que configure o descumprimento das normas e padrões morais, 
vigentes e aceitos socialmente.
Informação:
Assiduidade: Considera o registro objetivo de faltas injustificadas.
Informação:
Disciplina: Considera o registro objetivo de atos irregulares, devidamente apurados e comprovados em 
regular processo sindicante/ administrativo.
Informação:
Afastamentos em virtude de LTS.
Informação:
SERVIDOR AVALIADO DIRETOR RH COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Data: ____/____/____ Data: ____/____/____ Data: ____/____/____
ANEXO IV
RESUMO DO CONJUNTO DAS AVALIAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
O SERVIDOR FOI :
APROVADO REPROVADO 
OBSERVAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Homologado em _____/_____/_____ Autoridade:
Visto do servidor em _____/_____/_____ Servidor:
Concorda com o resultado : SIM NÃO 
Segue(m) em anexo, o pedido de reconsideração contendo 
( ) folha(s)
Servidor:
Recebido pela Comissão em _____/_____/_____ Por:
Diretor de R.H.
Presidente da Comissão 
Membro da Comissão – 1
Membro da Comissão – 2
Membro da Comissão – 3
Membro da Comissão – 4
ETIQUETA DADOS DO SERVIDOR