norma nº 77/2021

RESOLUÇÃO Nº 77 DE 23 DE MARÇO DE 2021.
CRIA A GALERIA DE ARTES 
MARCELO PEREIRA GUIMARÃES NA 
CÂMARA DE VEREADORES DE 
PATROCÍNIO/MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou eu Presidente da Câmara Municipal promulgo a 
seguinte Resolução: 
Art. 1º Cria a Galeria de Artes na Câmara de Vereadores de 
Patrocínio-MG, destinando um espaço interno da Casa para exposição de 
trabalhos de cunho artístico. 
Parágrafo único: A Galeria de Artes na Câmara de Vereadores de 
Patrocínio-MG se denominará “Galeria de Artes Marcelo Pereira Guimarães”.
Art. 2º Considera-se trabalho artístico toda obra que consista num 
objeto, uma composição musical, arquitetura, pintura, um texto, uma poesia, 
dentre outros. 
Parágrafo Único: Não serão aceitos os trabalhos que forem 
considerados como atentados à reputação do município ou de seus munícipes. 
Art. 3º O espaço passará por atualização mínima a cada 15 
(quinze) dias e máxima de 30 (trinta) dias. 
Parágrafo Único: Não havendo envio de novos trabalhos no prazo 
máximo de 30 (trinta) dias, poderá permanecer os últimos expostos até nova 
apresentação de trabalhos. 
Art. 4º Todo o material, estrutura e os suportes necessários para 
a exposição física das artes não serão de incumbência da Câmara de 
Vereadores de Patrocínio. 
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Patrocínio-MG., 23 de março de 2021.
Florisvaldo José de Souza
 Presidente da Câmara Municipal
Autora: Vereadora Eliane Nunes