norma nº 78/2021

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RESOLUÇÃO Nº 78 DE 27 DE ABRIL DE 2021.
CRIA COMISSÃO LEGISLATIVA 
TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO PARA 
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE 
DUPLICAÇÃO DA BR-365 NO TRECHO QUE 
CRUZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes 
legais APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Cria a Comissão Legislativa temporária especial para 
acompanhar a elaboração do projeto de duplicação da BR 365 no trecho que 
cruza o Município de Patrocínio. 
Art. 2º A Comissão tem por finalidade buscar e divulgar 
informações de como será o novo projeto da duplicação da via pública e seus 
impactos ao munícipio, usuários e à população patrocinense além de formular 
sugestões ao órgão competente visando melhorias nos trevos de acesso ao 
perímetro urbano. 
Art. 3º A comissão será formada por 03 (três) vereadores 
posteriormente investidos por ato da Mesa Diretora e contarão com o apoio 
técnico de servidores do Poder Executivo designados pela Secretaria Municipal 
de Urbanismo, Secretaria de Trânsito e Transporte e Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e representantes da Sociedade civil com 
conhecimento na área.
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Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 27 de abril de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Ver. Roberto Margari de Souza