norma nº 469/2022

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 469, DE 12 DE JULHO DE 2022.
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO 
MÉRITO À ACIP/CDL.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes Legais, 
aprovou e o Presidente da Câmara Municipal sanciona o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Associação 
Comercial e Industrial de Patrocínio, inscrita no CNPJ 18.468.215/0001-05, e a Câmara de 
Dirigentes Lojistas de Patrocínio, inscrita no CPNJ 22.239.628/0001-87.
Parágrafo único. O referido Diploma de Honra ao Mérito dar-se-á em 
reconhecimento ao incentivo à cultura e gastronomia local através da realização do Festival 
de Cultura e Gastronomia do Cerrado de Patrocínio, realizando a 6º edição neste ano de 
2022. 
Art. 2º - A outorga do Diploma de Honra ao Mérito dar-se-á em data e local 
a ser a ser marcada com os representantes legais da pessoa jurídica homenageada.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 12 de julho de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Vereadora Eliane Ferreira Nunes
Vereador Leandro Caixeta