norma nº 470/2022

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 470, DE 12 DE JULHO DE 2022.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS OFICIAIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PATROCÍNIO O TROFÉU 
SERVIDOR NOTA 10 E REVOGA O 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 07 DE 
OUTUBRO DE 2014”.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal promulgo seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica instituído no calendário de eventos oficiais da Câmara 
Municipal de Patrocínio o Troféu “SERVIDOR NOTA 10”, a ser outorgado, anualmente, 
pela Câmara Municipal de Patrocínio, aos servidores públicos do Poder Legislativo, Poder 
Executivo e suas Autarquias.
Parágrafo Único - A solenidade de entrega do Troféu ocorrerá na Câmara 
Municipal de Patrocínio e deverá ser realizada em data próxima ao Dia do Servidor 
Público, comemorado no dia 28 de outubro. 
Art. 2º - Os homenageados serão indicados pelos vereadores, sendo que 
cada vereador deverá indicar 01 (um) homenageado até 30 (trinta) dias antes da data da 
entrega do Troféu.
Parágrafo Único - A Mesa Diretora da Câmara Municipal indicará 01 (um) 
Servidor Público alocado no Poder Legislativo, que será homenageado com o Troféu. 
Art. 3º - Fica revogado o Decreto Legislativo nº 181, de 07 de outubro de 
2014.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 12 de julho de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli