norma nº 5401/2022

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LEI Nº 5.401 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO 
VERDE.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º O Poder Público em sua política educacional e de valorização do 
verde e de preservação do meio ambiente, quando da realização de programas de 
arborização e de educação ambiental, terá como foco entre outras, as seguintes ações:
I – priorizar a arborização, sempre que possível, das escolas integrantes da 
rede pública municipal e de suas imediações;
II – difundir junto aos estudantes dessas escolas noções sobre a 
importância do plantio e da conservação de árvores;
III – envidar esforços para realizar eventos em dia nos quais toda a 
comunidade escolar, especialmente os estudantes, poderão realizar o plantio de mudas de 
árvores doadas pela municipalidade, a quem caberá, também, fornecer o devido apoio 
técnico;
IV – estimular os responsáveis pelas escolas a levarem seus alunos a 
realizar caminhadas, em grupo, nos parques mais próximos para conhecer e apreciar a 
vegetação arbórea, podendo solicitar, nessas ocasiões, que um servidor municipal 
especializado na área sirva de guia para aprofundar o interesse e ampliar as informações 
dos estudantes;
V – promover eventos culturais na semana do dia 21 de setembro. “Dia da 
Árvore”, como concursos literários, abrangendo poesias, crônicas e contos, que tenha 
como tema a árvore.
Art. 2º Instituições da sociedade civil organizada e entidades públicas, 
das três esferas de governo, poderão contribuir com sugestões, informações e recursos 
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humanos e materiais para viabilizar a consecução dos objetivos desta lei, através da 
celebração de acordos, convênios e parcerias com o poder Público Municipal. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 25 de fevereiro de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Natanael Oliveira Diniz