norma nº 5409/2022

1
LEI Nº 5.409 DE 14 DE MARÇO DE 2022.
CRIA O PROGRAMA “AÇÃO E 
SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS” NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO/MG. 
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O programa “Ação e Solidariedade nas Escolas” consiste na 
criação de grupos dentro das escolas públicas municipais, através dos quais serão 
estimuladas a realização de ações sociais, bem como a solidariedade.
Art. 2º São objetivos do programa de que trata esta lei:
I – promover atividades educacionais que visem transformar os alunos e 
colaboradores em agentes multiplicadores da solidariedade;
II – realizar ações sociais;
III – promover ações ambientais, conscientizando sobre a importância da 
defesa, prevenção e conservação do meio ambiente;
IV – promover e incentivar a cultura do voluntariado;
V – dar ênfase sobre a importância da ética, paz, cidadania e os direitos 
humanos.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 14 de março de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Leandro Caixeta