norma nº 5421/2022

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LEI Nº 5.421 DE 24 DE MARÇO DE 2022.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POLICIAIS: 
MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS MILITARES, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e 
o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do município de Patrocínio, o Dia 
Municipal dos Policiais: Militares, Civis e Bombeiros Militares, a ser comemorado 
anualmente no dia 21 de abril.
Art. 2º A data de que trata o artigo anterior poderá ser um dia de mobilização, 
orientação e sensibilização da sociedade.
Art. 3º O dia, ora instituído, passará a contar no calendário de eventos do 
Município.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio de convênios entre parcerias públicas ou 
privadas, poderá promover atividades comemorativas na data, visando à conscientização e 
importância do exercício desses profissionais da segurança pública.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 24 de março de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli