norma nº 5431/2022

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LEI Nº 5.431 DE 11 DE ABRIL DE 2022.
CRIA O TURISMO PEDAGÓGICO NAS 
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE PATROCÍNIO. 
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Implementa, no município de Patrocínio, o turismo pedagógico 
voltado aos discentes da rede pública municipal com a finalidade de promover 
atividades pedagógicas extraclasses, no intuito de que os mesmos tenham acesso ao 
acervo cultural, artístico e turístico da cidade.
Art. 2º Para implementação do turismo pedagógico, as instituições de 
ensino deverão organizar roteiros de discentes aos locais de visitação, assim como 
prosseguir ao devido apoio material aos docentes para a realização de atividades 
pedagógicas em pontos turísticos da cidade.
Parágrafo Único – Cada escola da rede municipal de educação deverá 
prever em seu calendário letivo anual, ao menos uma vez, a realização de visita 
pedagógica a local de interesse, relacionado à sua proposta pedagógica, sempre sob a 
supervisão do corpo docente da instituição de ensino, para alunos das turmas do 
ensino fundamental I e II.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 11 de abril de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Natanael Diniz