norma nº 5433/2022

1
LEI Nº 5.433 DE 11 DE ABRIL DE 2022.
INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO 
MACHISMO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO-MG. 
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
2
Art. 1º Fica instituída a campanha permanente do combate ao 
machismo nas escolas públicas municipais da cidade de Patrocínio-MG.
Art. 2º São objetivos da campanha:
I . prevenir e combater a reprodução do machismo nas escolas 
municipais e fora delas;
II. capacitar docentes e equipe pedagógica para implementação das 
ações de discussão e combate ao machismo;
III. incluir nas regras internas de cada escola, normas que inibam a 
prática do machismo;
IV. desenvolver campanhas educativas, informativas e de 
conscientização ao longo do ano letivo que envolvam a igualdade de gênero e 
combate a pressão sofrida pelas mulheres;
V. integrar a comunidade, as organizações da sociedade e os meios de 
comunicação nas ações multidisciplinares de combate ao machismo, à desigualdade 
de gênero e a opressão sofrida pelas mulheres;
VI. coibir atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação a 
partir da perspectiva de gênero, e qualquer outro comportamento de intimidação, 
constrangimento ou violência contra as mulheres;
VII. realizar debates e reflexões a respeito do assunto, com 
ensinamentos que visem a conscientização dos problemas gerados pelas práticas 
machistas;
VIII. promover reflexões que visem o papel da mulher historicamente 
construído, estimulando a expansão da liberdade das mulheres e a igualdade de 
direitos entre os gêneros.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 11 de abril de 2022.
Deiró Moreira Marra
3
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Ricardo Antoni Rodrigues