norma nº 5438/2022

1
LEI Nº 5.438 DE 19 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL 
BRASILEIRO E/OU DO HINO DO MUNICÍPIO 
DE PATROCÍNIO/MG, NOS JOGOS DE 
FUTEBOL REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO/MG. 
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Será o Hino Nacional Brasileiro e /ou o Hino do Município de 
Patrocínio executado:
I – na abertura das partidas de futebol e eventos esportivos realizados 
no município de Patrocínio/MG;
II – na abertura do campeonato municipal de futebol amador;
III – na abertura de eventos esportivos estudantis realizados pelo Poder 
Público.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 19 de abril de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Florisvaldo José de Souza