norma nº 5443/2022

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LEI Nº 5.443 DE 06 DE MAIO DE 2022.
INSTITUI A CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER 
INFANTOJUVENIL. 
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha de conscientização sobe o câncer 
infantojuvenil, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro.
Parágrafo único. A campanha de que trata essa lei terá o objetivo de 
conscientizar a sociedade sobre os tipos de câncer infanto-juvenil, sinas e sintomas, 
diagnósticos e tratamento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 06 de maio de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli